Consignado CLT e FGTS: o que ocorre com seu saldo em caso de demissão?

Atenção: usar o FGTS como garantia no consignado CLT pode impactar sua rescisão

Você contratou o consignado CLT com FGTS como garantia para sair da dívida do cartão rotativo ou para ter um fôlego financeiro até o fim do mês.

De repente surge a preocupação: e se eu for demitido amanhã? Essa dúvida é frequente e com razão.

Desde 26 de junho de 2026, as normas foram alteradas. Agora o banco pode descontar parte do seu FGTS, da multa de 40% e das verbas rescisórias para quitar o empréstimo caso você seja desligado.

Neste artigo, você vai descobrir qual porcentagem do seu saldo pode ser usada, a ordem de desconto, os diferentes tipos de demissão e como evitar sair da empresa com uma dívida maior do que esperava.

O que ocorre com o FGTS no consignado CLT em caso de demissão?

Se você for demitido sem justa causa e tiver usado o FGTS como garantia, o banco poderá utilizar, nesta sequência:

• Até 35% das verbas rescisórias (como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional);
• Até 10% do saldo do FGTS (aplicável somente para quem está no saque-rescisão);
• Até 100% da multa rescisória de 40% do FGTS.

Caso esses valores não sejam suficientes para quitar a dívida, o saldo restante continuará existindo.

O pagamento pode ser feito via boleto ou o desconto será retomado automaticamente quando você voltar a ter carteira assinada.

As normas estão definidas na Portaria MTE nº 1.115/2026 e na Resolução CGCONSIG/MTE nº 3/2026, ambas publicadas no Diário Oficial em 25 de junho de 2026.

Por que o consignado CLT com FGTS virou tema urgente?

Juros baixaram, mas o crédito ainda é caro

Em 16 de setembro, o Copom decidiu por unanimidade reduzir a Selic de 14% para 13,75% ao ano.

É uma notícia positiva, porém essa taxa ainda está entre as mais elevadas globalmente.

Os juros do cartão de crédito e do cheque especial ainda são muito altos. Por isso, muitas pessoas optam por trocar essas dívidas pelo consignado, que tem taxas menores.

Muitos brasileiros estão endividados

De acordo com o Boletim Econômico de Setembro/2026 da Serasa Experian, em julho o Brasil tinha 83,9 milhões de pessoas com dívidas em atraso.

Essas pessoas deviam juntas R$ 586,5 bilhões, o que dá uma média de R$ 6.987,23 por CPF e cerca de quatro pendências financeiras por indivíduo.

O programa teve crescimento acelerado

O Crédito do Trabalhador, que é o nome oficial do consignado CLT, foi instituído em 21 de março de 2025.

Até abril de 2026, o programa havia movimentado R$ 131 bilhões e beneficiado 9 milhões de trabalhadores, conforme dados da Agência Brasil.

Seu FGTS cresceu em agosto

Até o 31 de agosto, a Caixa distribuiu R$ 13 bilhões dos lucros do FGTS para 138,2 milhões de trabalhadores, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Isso representou R$ 18,68 para cada R$ 1.000 de saldo, elevando a rentabilidade do fundo para 6,90%, acima da inflação de 2025 (4,26%). Um saldo maior significa também mais garantia disponível.

Entenda como o FGTS funciona como garantia no consignado CLT

A utilização segue uma ordem definida

O banco não tem liberdade para escolher a fonte do dinheiro a ser usada primeiro.

A ordem obrigatória é: primeiro as verbas rescisórias, depois o saldo do FGTS e, por último, a multa de 40%. Isso garante proteção para você, pois o FGTS só é utilizado se as verbas rescisórias não forem suficientes.

Apenas você pode liberar essa autorização

Para que a garantia seja válida, é necessária sua autorização explícita na Carteira de Trabalho Digital.

A empresa não pode autorizar nada por você; seu papel é apenas registrar os dados na folha de pagamento e no sistema eSocial.

Como ficam os contratos firmados antes de junho de 2026?

Os contratos feitos antes das novas normas foram automaticamente adaptados às novas condições.

A parcela mensal passou a ser um percentual garantido sobre as verbas rescisórias, limitado a 35%, sem que seja necessária uma nova aprovação sua.

Como seu saldo é afetado conforme o tipo de demissão

Demissão sem justa causa

Nessa situação, é onde você corre maior risco de perder saldo.

O banco pode descontar das três garantias: 35% das verbas rescisórias, 10% do FGTS (caso esteja no saque-rescisão) e até o total da multa de 40%.

Pedido de demissão

Quem decide pedir demissão não recebe a multa de 40% e não pode sacar o FGTS. Por isso, apenas as verbas rescisórias (até 35%) estarão disponíveis para uso.

O restante da dívida permanece ativo.

Demissão por justa causa

Funciona da mesma forma que o pedido de demissão: apenas as verbas rescisórias são consideradas para o pagamento.

O FGTS e a multa não entram porque você não tem direito ao saque nessas condições.

Quando há acordo entre patrão e funcionário

Na demissão por acordo mútuo, conforme a Reforma Trabalhista, a multa é reduzida para 20% e o saque do FGTS fica limitado a 80% do saldo disponível.

Verifique no seu contrato como o banco lida com essa situação, pois as regras de garantia mencionam explicitamente outras formas de rescisão.

O que acontece com a dívida se a garantia não for suficiente?

A dívida continua existindo

De acordo com a Serasa, caso as garantias não sejam suficientes, o pagamento será retomado assim que você conseguir um novo emprego com carteira assinada, já com os valores atualizados.

Enquanto isso, o banco pode solicitar que você pague por meio de boleto ou outra modalidade de quitação.

Quando você começa no novo emprego, o desconto ocorre automaticamente

Os dados são enviados pelo eSocial e FGTS Digital. Assim que o vínculo for registrado com o CNPJ da nova empresa, o desconto na folha de pagamento será reiniciado.

O Banco Mercantil recomenda que você quite a dívida por boleto durante o mês de transição para evitar atrasos.

Saque-aniversário e consignado CLT: uma combinação arriscada

Quem opta pelo saque-aniversário renuncia ao direito de retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão.

Nessa situação, a garantia de 10% do saldo não é válida, porém a multa de 40% ainda pode ser usada como garantia.

Se você antecipou o saque-aniversário, parte do seu FGTS já está comprometida com outra instituição financeira.

Em caso de demissão, pode restar muito pouco. Antes de somar esses dois compromissos, verifique no app FGTS quanto do seu saldo já está bloqueado.

5 pontos importantes antes de usar seu FGTS como garantia

1. Aproveite o empréstimo para substituir dívida cara por uma mais barata

O consignado faz sentido quando troca o rotativo do cartão ou o cheque especial por algo mais barato.

Usar o FGTS como garantia para empréstimo de consumo significa arriscar sua reserva para momentos de desemprego.

2. Avalie a segurança do seu emprego antes de usar o FGTS

Se a empresa está fazendo demissões, você está em contrato de experiência ou seu setor está passando por instabilidade, as chances de perder a multa de 40% aumentam.

3. Compare o CET, não apenas a taxa de juros

Dois bancos podem oferecer a mesma taxa de juros, mas ter custos diferentes devido ao seguro prestamista. Solicite o Custo Efetivo Total por escrito antes de fechar.

4. Verifique com atenção o que você autoriza na CTPS Digital

A garantia só é válida com sua aprovação. Confira quais garantias você está liberando e qual a porcentagem envolvida.

5. Cuide também da sua saúde mental

A combinação de dívidas e o medo de perder o emprego é uma das principais fontes de ansiedade. Se as preocupações financeiras estão afetando seu sono, buscar apoio e elaborar um plano pode aliviar bastante o estresse.

Se precisar, o CVV está disponível 24 horas pelo telefone 188.

Opinião do autor

Após uma década escrevendo sobre crédito, minha conclusão é clara: o consignado CLT com FGTS é uma ferramenta útil, mas frequentemente usada na hora errada por muitas pessoas.

Com a redução dos juros, esse crédito pode ajudar uma família a sair do rotativo do cartão, que é a modalidade mais cara do mercado.

O problema é que muitos trabalhadores não percebem que estão comprometendo como garantia o dinheiro que precisariam para se manter após uma demissão: a multa de 40%.

As regras implementadas em junho de 2026 trouxeram maior transparência: ordem fixa, limites claros e autorização via CTPS Digital. Mesmo assim, entender os números continua essencial.

Minha dica é direta: utilize o FGTS como garantia apenas se for para substituir uma dívida com juros maiores e se seu emprego oferecer certa estabilidade.

Se não for essa a situação, um empréstimo menor, mesmo sem essa garantia, pode ter parcelas mais altas, mas protege você no caso de desemprego.

Escrito por

da Redação