Entenda como o novo limite do rotativo do cartão pode transformar sua dívida

Mudanças nos juros do rotativo: saiba como proteger seu bolso agora

Por muito tempo, o crédito rotativo foi apontado como uma das formas de crédito mais caras dentro do sistema financeiro brasileiro.

Era suficiente pagar apenas uma parte da fatura do cartão para que a dívida começasse a se expandir rapidamente, devido aos altos juros e encargos cobrados.

Mesmo assim, isso não dispensa a urgência de quitar o débito o quanto antes, pois o rotativo continua entre as linhas de crédito mais caras do mercado.

Este texto vai explicar o funcionamento do novo teto, quem são os beneficiados, as principais alterações e como evitar que o cartão comprometa suas finanças.

Entenda o que é o novo limite do rotativo do cartão

O chamado novo limite do rotativo do cartão foi estabelecido pela Lei nº 14.690/2023 para evitar que os consumidores sejam cobrados juros e encargos financeiros que ultrapassem o valor original da dívida.

Antes dessa alteração, não havia uma restrição legal para o aumento desses encargos. Assim, em casos de atraso prolongado, a dívida frequentemente crescia muitas vezes além do valor inicial.

Com a nova norma, o total de juros e encargos financeiros acumulados não pode ultrapassar 100% do valor da dívida principal.

Por exemplo, se o consumidor não pagou uma fatura de R$ 800, o limite máximo de juros e encargos será igual a esse valor, ou seja, R$ 800. Dessa forma, o total máximo da dívida ficará em R$ 1.600, sem considerar outras possíveis obrigações legais que possam ser aplicáveis.

Vale lembrar que o teto não reduz automaticamente a taxa de juros aplicada mensalmente.

A lei estabelece um limite para o total de encargos acumulados durante toda a duração da dívida.

Por isso, quem continua no crédito rotativo ainda arca com custos altos e deve considerar opções como quitar a dívida antecipadamente, negociar com o banco ou usar a portabilidade do saldo quando possível.

Como o limite de juros funciona na prática?

Essa nova regra do teto de juros trouxe uma mudança significativa para quem usa o crédito rotativo ou opta pelo parcelamento da fatura do cartão.

Antes da vigência da nova lei, as dívidas podiam crescer indefinidamente devido à aplicação de juros, multas e outros encargos financeiros. Atualmente, o total desses encargos está limitado a 100% do valor inicial da dívida.

Na prática, isso quer dizer que:

• uma dívida de R$ 500 poderá gerar, no máximo, R$ 500 de juros e encargos;
• uma dívida de R$ 2.000 poderá acumular, no máximo, R$ 2.000 em juros e encargos;
• após alcançar esse teto, não podem ser cobrados novos juros e encargos financeiros sobre essa dívida, conforme as normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.

Vale ressaltar que esse limite não impede que os juros iniciais sejam altos. Conforme a taxa contratada, o consumidor pode atingir rapidamente o teto definido pela lei.

Quais foram as mudanças trazidas pela Lei nº 14.690?

A Lei nº 14.690/2023 foi criada inicialmente para implementar o programa Desenrola Brasil, mas também trouxe novas regras para o crédito rotativo e o parcelamento da fatura do cartão.

O principal objetivo foi diminuir o superendividamento das famílias e promover maior transparência no mercado de crédito.

Como funcionava antes

Até o começo de 2024:

• não havia um limite legal para juros e encargos;
• a dívida poderia crescer indefinidamente por meses ou anos;
• muitos consumidores chegavam a pagar várias vezes o valor original;
• a falta de transparência dificultava a comparação entre bancos.

Como ficou com as novas regras

Com as recentes alterações:

• os juros e encargos não podem ultrapassar 100% do valor inicial da dívida;
• o Banco Central monitora os dados fornecidos pelos bancos e financeiras;
• as instituições financeiras precisam detalhar melhor os custos nas faturas;
• foi criada a portabilidade do saldo devedor do cartão, que permite negociar condições melhores em outras instituições.

Essas ações visam estimular a competição entre bancos e facilitar a negociação das dívidas.

Quem será beneficiado?

Embora a nova regra proteja todos os usuários de cartão de crédito, certos grupos podem sentir um impacto mais significativo.

Entre os principais beneficiários estão:

• consumidores que geralmente pagam só o valor mínimo da fatura;
• pessoas que enfrentam atrasos por dificuldades financeiras;
• famílias que estão superendividadas;
• clientes que costumam parcelar a fatura com juros.

Para essas pessoas, o novo limite ajuda a evitar que a dívida aumente sem controle, garantindo maior clareza sobre o valor máximo a ser cobrado em juros e encargos.

Quem ainda paga juros altos?

Mesmo com o novo limite, o crédito rotativo ainda figura entre as opções mais caras no mercado brasileiro.

Isso ocorre porque:

• as taxas mensais continuam altas;
• o limite controla o total acumulado, mas não reduz a taxa cobrada;
• quem demora a negociar pode rapidamente alcançar o teto permitido.

Ou seja, a nova norma evita que a dívida cresça sem limites, mas não torna o rotativo uma alternativa de crédito barata.

Profissionais de educação financeira aconselham que o uso do crédito rotativo seja restrito a casos excepcionais e pelo menor período possível.

Quando houver dificuldade para pagar a fatura, é recomendável negociar diretamente com o banco ou buscar opções de crédito com juros mais baixos.

O novo teto eliminou os juros?

Não. Essa é uma dúvida comum entre os consumidores e um dos principais mal-entendidos que aparecem em buscas na internet.

O que foi alterado é o teto máximo para os juros e encargos acumulados.

A lei não estabelece uma taxa fixa mensal e também permite que os bancos mantenham juros altos, desde que dentro dos limites definidos.

Parcelar a fatura ou usar o rotativo: qual é a melhor escolha?

Para grande parte dos consumidores, optar pelo parcelamento da fatura costuma ser mais vantajoso que permanecer no crédito rotativo, desde que se avaliem cuidadosamente as condições propostas.

O crédito rotativo funciona automaticamente: ao pagar apenas parte da fatura, o saldo pendente é transferido para essa modalidade. Conforme as regras do Banco Central, essa situação deve ser temporária.

Depois desse período, o banco precisa oferecer uma forma alternativa de pagamento, como o parcelamento da fatura.

Embora essa opção também inclua juros, ela costuma ser mais estável e apresentar condições mais favoráveis que o rotativo. As taxas, no entanto, variam conforme o perfil do cliente e a estratégia de cada instituição financeira.

Comparação entre as opções disponíveis

Resumo: quando não for possível pagar a fatura inteira, negociar o parcelamento ou buscar alternativas de crédito geralmente sai mais barato do que continuar no rotativo.

Dicas para reduzir sua dívida de forma mais ágil

O novo limite de juros protege o consumidor contra o aumento descontrolado da dívida, mas não elimina os encargos do crédito rotativo.

Por isso, quanto mais rápido você negociar ou quitar a dívida, menor será o impacto no seu bolso.

Consultores financeiros sugerem algumas táticas práticas para lidar com a situação.

1. Suspenda temporariamente o uso do cartão

Manter o cartão em uso enquanto a dívida ainda está aberta dificulta controlar as finanças e pode aumentar o saldo devido.

Se for possível, evite fazer novas compras até que a situação esteja regularizada.

2. Converse diretamente com seu banco

A maioria dos bancos oferece opções como:

• parcelamentos feitos sob medida;
• redução nas taxas de juros;
• programas especiais de renegociação;
• descontos para pagamentos à vista.

Na maioria das situações, é só acessar o app ou ligar para a central de atendimento.

3. Avalie a possibilidade de portabilidade da dívida

Uma das mudanças trazidas pela nova regulamentação é a possibilidade de transferir o saldo devedor do cartão de crédito para outro banco.

Com isso, outra instituição financeira pode oferecer condições mais favoráveis, como:

• taxas de juros reduzidas;
• prazos estendidos;
• parcelas menores.

Essa iniciativa tem como objetivo estimular a competição entre bancos e favorecer o consumidor.

4. Priorize o pagamento da dívida do cartão

De acordo com o Banco Central, o cartão de crédito permanece como uma das formas de crédito com os maiores custos financeiros.

Se você tem várias dívidas, geralmente vale a pena focar primeiro naquelas com as taxas de juros mais altas.

5. Crie um orçamento realista

Negociar só será eficaz se suas parcelas couberem no seu planejamento financeiro.

Antes de assumir qualquer nova parcela:

• calcule sua renda disponível;
• reduza despesas supérfluas;
• destine uma quantia mensal para pagar a dívida.

Manter essa organização ajuda a evitar que você volte a utilizar o crédito rotativo no futuro.

Perspectiva do autor

Estabelecer um limite para os juros do crédito rotativo é um passo significativo para proteger os consumidores brasileiros.

Por muitos anos, inúmeras famílias ficaram presas em um ciclo de dívidas difícil de quebrar, onde um valor pequeno acabava se transformando em uma quantia muito maior do que a originalmente contratada.

Porém, é essencial entender que a nova regra não transforma o crédito rotativo em uma opção mais barata.

O limite evita que a dívida cresça de forma descontrolada, mas as taxas de juros ainda permanecem altas.

Por isso, o consumidor deve encarar essa mudança como uma proteção, não como um estímulo para usar o crédito rotativo com maior frequência.

A estratégia mais eficaz continua sendo a prevenção: manter as finanças organizadas, quitar a fatura completa sempre que possível e negociar assim que surgirem dificuldades.

Além disso, a possibilidade de transferir a dívida para outra instituição pode aumentar a competição entre bancos, beneficiando quem pesquisa e compara antes de fechar um acordo.

Num contexto onde a educação financeira ganha cada vez mais importância, compreender as novas regras é tão essencial quanto aplicá-las no dia a dia.

Ter acesso a informações confiáveis segue sendo uma das melhores formas de evitar o endividamento excessivo.

Escrito por

da Redação